Este curso é uma capacitação profissional na categoria de curso livre. Cursos livres não são classificados como graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado e, por isso, não passam pelo mesmo processo de reconhecimento do MEC aplicado a esses tipos de formação.
Cursos reconhecidos pelo MEC são, em regra, cursos de graduação e pós-graduação ofertados por instituições credenciadas para essa finalidade. Os cursos livres têm outra natureza educacional: são voltados à capacitação, atualização, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional.
O certificado deste curso é emitido na categoria de curso livre e pode ser utilizado em todo o Brasil para fins curriculares, acadêmicos e profissionais, sempre conforme os critérios da instituição, empresa, órgão público, faculdade ou processo seletivo que irá analisá-lo.
A base legal dos cursos livres está relacionada ao Decreto Presidencial nº 5.154, de 23 de julho de 2004 — Art. 1º e 3º, e à Portaria nº 008, de 25/06/2002, publicada no Diário Oficial de Santa Catarina nº 16.935, em 27/06/2002.
Em resumo: este curso não é uma graduação ou pós-graduação reconhecida pelo MEC, mas é uma capacitação profissional válida na categoria de curso livre.